A cassação é a penalidade mais grave do Código de Trânsito Brasileiro. Significa que o condutor perde o direito de dirigir e precisa refazer todo o processo de habilitação após 2 anos. Atuamos identificando nulidades no processo administrativo e conduzindo a reabilitação quando necessário.
Status · alerta
Impedimento
24 meses
Consequência
Refazer habilitação
Recurso
JARI / CETRAN
A cassação acontece em três hipóteses principais previstas no CTB: quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa, quando é condenado por crime de trânsito, ou quando reincide em determinadas infrações gravíssimas no período de 12 meses após uma suspensão.
Analisamos a regularidade de todo o procedimento administrativo: notificações, prazos, fundamentação do auto e composição da banca julgadora. Cassações com vícios formais podem ser anuladas integralmente, restabelecendo o direito de dirigir.
Após os 2 anos de impedimento, o condutor precisa cumprir os mesmos requisitos para obter a CNH pela primeira vez: exames médicos e psicológicos, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática. Acompanhamos cada etapa.
Avaliamos o processo administrativo de cassação.
Apresentamos defesa com base em vícios e nulidades.
Recorremos à JARI e ao CETRAN quando cabível.
Orientamos o processo de retomada da CNH.
Avaliamos seu prontuário e indicamos a melhor estratégia de defesa - sem custo, sem promessas.